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TJSP - 1002827-60.2025.8.26.0108
Partes: FABIO MAGALHAES ANDRADE x SETMA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA e outros
Advogado: OCTAVIO VASSAL CORDEIRO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar
Ajuizamento: 12/08/2025
TJSP - 1002828-45.2025.8.26.0108
Partes: FABIO MAGALHAES ANDRADE x SETMA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA e outros
Advogado: OCTAVIO VASSAL CORDEIRO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar
Ajuizamento: 12/08/2025
TJRO - 5192233-26.2023.8.21.7000
Partes: ADRIANO DONISETE MACHADO e outros x SC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado: MARCELO GUARITA BORGES BENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Ajuizamento: 18/02/2025
TJRO - 5192233-26.2023.8.21.7000
Partes: ADRIANO DONISETE MACHADO e outros x SC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 26/04/2024
TRF1 - 0000975-54.2006.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INDUSTRIAL COMERCIAL DE PARAFUSOS NAKAMURA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 19/11/2024
TRF1 - 0000977-24.2006.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INDUSTRIAL COMERCIAL DE PARAFUSOS NAKAMURA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 07/11/2024
TRF1 - 0000976-39.2006.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INDUSTRIAL COMERCIAL DE PARAFUSOS NAKAMURA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 13/11/2024
TJSP - 0001137-52.2023.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PATRICIA PAULIN RAMOS e outros
Advogado: ANTONIO ALVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 11/09/2003