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TJPB - 0839587-96.2023.8.15.0001

Partes: FABIO DOS SANTOS LINO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogado: ROBERTA KELLY DE SOUSA RAMOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides

Ajuizamento: 28/11/2024

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TJPB - 0839587-96.2023.8.15.0001

Partes: FABIO DOS SANTOS LINO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros

Advogado: ROBERTA KELLY DE SOUSA RAMOS e outros

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande

Ajuizamento: 06/12/2023

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TJSP - 1023811-47.2025.8.26.0405

Partes: FABIO LINO DOS SANTOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: PAULO CESAR DOS SANTOS

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco

Ajuizamento: 27/08/2025

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TJPE - 0019555-54.2021.8.16.0031

Partes: BANCO J. SAFRA S.A x FABIO LINO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Ajuizamento: 11/11/2021

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TJSP - 1502154-06.2024.8.26.0347

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA x FABIO LINO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Sef de Matao

Ajuizamento: 20/12/2024

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TJMT - 0004072-61.2015.8.11.0086

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x A APURAR

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Nova Mutum - Terceira Vara

Ajuizamento: 07/10/2015

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TJBA - 0501166-04.2016.8.05.0141

Partes: GICELI FERNANDES ASSUNCAO x FABIO ROCHA DOS SANTOS LINO

Advogado: ANDERSON SANTANA CARNEIRO e outros

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Jequie

Ajuizamento: 16/05/2016

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TJSP - 0005169-54.2024.8.26.0348

Partes: FABIO DOS SANTOS GINO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Maua

Ajuizamento: 03/12/2021

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TJSP - 1007905-91.2025.8.26.0348

Partes: FABIO DOS SANTOS GINO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Maua

Ajuizamento: 17/07/2025

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TJSP - 1004140-15.2025.8.26.0348

Partes: FABIO DOS SANTOS GINO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Maua

Ajuizamento: 07/04/2025

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