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TJRN - 0800957-33.2023.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 07/02/2023
TJRN - 0802488-11.2023.8.20.5124
Partes: MPRN - 09ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0837935-12.2021.8.20.5001
Partes: SEBASTIAO ALVES MAIA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado: TATIELY CORTES TEIXEIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/08/2021
TJRN - 0803741-46.2024.8.20.0000
Partes: PAULO VITOR SILVA DE ANDRADE x SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Reboucas
Ajuizamento: 27/03/2024
TJRN - 0812778-32.2024.8.20.5001
Partes: MARILIA RODRIGUES BEZERRA CAVALCANTI x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA e outros
Advogado: SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/02/2024
TJRN - 0812778-32.2024.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INF NCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 24/06/2024
TJRN - 0809705-93.2019.8.20.0000
Partes: MARIA VALDENICE DE LIMA E SOUZA x SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SEARH e outros
Advogado: DEISE NETA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 12/12/2019
TJRN - 0807744-52.2024.8.20.5300
Partes: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA SOARES FONSECA e outros x CARLOS JOSE SOUZA COSTA e outros
Advogado: VICTOR DIONISIO VERDE DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Ajuizamento: 06/01/2025
TJRN - 0806856-83.2024.8.20.5300
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: ADRIANNO MALDINI MENDES CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 14/08/2025
TJRN - 0806856-83.2024.8.20.5300
Partes: ANA KARINE FREITAS HOLANDA CARDOSO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA e outros
Advogado: ADRIANNO MALDINI MENDES CAMPOS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 06/01/2025