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1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Natal

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1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Natal

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1ª instância - 14º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal

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Advogado: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SAULO DE TASSO DE SOUZA DO AMARAL e outros

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1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Tome