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TJMG - 1519422-44.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x EDUARDO VINICIUS RAMOS DOS SANTOS
Advogado: NADIA DE SOUZA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 30/06/2023
TJMG - 0063203-89.2022.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x KAUA FELIPE GONCALVES DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMG - 0000221-39.2022.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EDUARDO VINICIUS RAMOS DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 03/08/2022
TJMG - 0035167-03.2023.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EDUARDO VINICIUS RAMOS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMG - 0035167-03.2023.8.13.0433
Partes: EDUARDO VINICIUS RAMOS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 0935023-08.2024.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x EDUARDO VINICIUS RAMOS DOS SANTOS
Advogado: KAIO NEVES DIAS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 17/09/2025
TJMG - 0935023-08.2024.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x EDUARDO VINICIUS RAMOS DOS SANTOS
Advogado: KAIO NEVES DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0007248-05.2024.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x KELVIN STANLEY CABRAL SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 22/02/2024