TJMG - 0035167-03.2023.8.13.0433

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO VINICIUS RAMOS DOS SANTOS

CPF *01.***.*22-83

Advogados

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

LUIS FERNANDO AGUIAR NOBRE

CPF *08.***.*48-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 03/07/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 01/07/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 23/06/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 30/05/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 21/05/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 21/05/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 20/05/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 13/05/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 15/04/2025 15:33

    Designado para julgamento virtual 20/05/2025

  • 15/04/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 15/04/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 15/04/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/04/2025

  • 08/04/2025 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 08/04/2025

  • 08/04/2025 00:00

    Autos recebidos

  • 02/04/2025 00:00

    Remetidos os autos

  • 02/04/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 02/04/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/04/2025

  • 02/04/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 02/04/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 02/04/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 25/03/2025 00:00

    Expedição de

  • 22/03/2025 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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