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TJRJ - 2201855-45.2011.8.19.0021
Partes: QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELLI ME e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 14/07/2025
TJRJ - 0093418-21.2022.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/12/2022
TJRJ - 0068787-67.2010.8.19.0021
Partes: QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI ME e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 16/05/2025
TJRJ - 2201789-65.2011.8.19.0021
Partes: LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/01/2024
TJRJ - 2227431-40.2011.8.19.0021
Partes: QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/11/2023
TJRJ - 0048233-09.2013.8.19.0021
Partes: QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/07/2022
TJRJ - 2203128-59.2011.8.19.0021
Partes: LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/07/2023
TJRJ - 0074714-91.2021.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 06/10/2021
TJRJ - 0074714-91.2021.8.19.0000
Partes: QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023