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TJSC - 5047763-17.2021.8.24.0038
Partes: DOUGLAS GARCIAS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 28/05/2024
TJSC - 5047763-17.2021.8.24.0038
Partes: DOUGLAS GARCIAS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/09/2023
TJSC - 5047763-17.2021.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DOUGLAS GARCIAS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 14/10/2021
TJSC - 5019218-63.2023.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x PABLO DIOGO DA SILVA e outros
Advogado: SERGIO RENATO DE MELLO e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 11/05/2023
TJSC - 5019218-63.2023.8.24.0038
Partes: DOUGLAS GARCIAS DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 27/06/2023
TJSC - 5000375-34.2025.8.24.0538
Partes: DOUGLAS GARCIAS DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 24/07/2025
TJSC - 5000375-34.2025.8.24.0538
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x PABLO DIOGO DA SILVA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 14/02/2025
TJES - 5000795-12.2023.8.08.0067
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x WAGNER VIANA
Advogado: DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica - Joao Neiva
Ajuizamento: 09/11/2023
TJES - 0000468-89.2022.8.08.0067
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x FABIANO ALEXANDRE GOMES
Advogado: DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica - Joao Neiva
Ajuizamento: 07/12/2022
TJES - 5000790-53.2024.8.08.0067
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x MAGNO OLIVEIRA PEREIRA
Advogado: DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica - Joao Neiva
Ajuizamento: 05/08/2024