Partes: JOSE WALDIR DE ALMEIDA e outros x DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL e outros

Advogado: THIAGO GARCIA COSTA e outros

1ª instância - 22ª Vara Civel de Brasilia

Partes: HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A. e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros

Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Partes: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU x DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL COLEGIADA (DENC)

Advogado: JULIANA NERY MACEDO e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia

Partes: MUNICIPIO DE TERRA NOVA x DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE e outros

Advogado: JANAINA PONTES CERQUEIRA

1ª instância - 11ª Salvador

Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x GABRIEL DA SILVA TEIXEIRA

Advogado: FLAVIO SILVA PIMENTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo

Partes: GABRIEL DA SILVA TEIXEIRA x .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE e outros

Advogado: PAULO CESAR SANTOS e outros

1ª instância - Vara Unica de Itumbiara

Partes: SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES e outros

1ª instância - 22ª Brasilia

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x LUCAS FLORENCIO DOS SANTOS SAMPAIO

Advogado: DAVINO ALVES CAVALCANTE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: LUCAS FLORENCIO DOS SANTOS SAMPAIO x DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS e outros

Advogado: DAVINO ALVES CAVALCANTE

1ª instância - 16ª Brasilia

Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ALUAN AUGUSTO DE MELO NEVES

Advogado: WILLIAN OLIVEIRA PRATES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa