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TJSP - 1061089-76.2022.8.26.0053
Partes: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SOARES e outros x DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DEAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/10/2022
TJSP - 1061089-76.2022.8.26.0053
Partes: JUIZO EX OFFICIO x CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SOARES e outros
Advogado: CLEITON ASSIS DOMINGOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose da Ponte Neto
Ajuizamento: 29/05/2023
TJSP - 1019280-09.2022.8.26.0053
Partes: CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/04/2022
TJSP - 1019280-09.2022.8.26.0053
Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
Advogado: DANILO DA FONSECA CROTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Coimbra Schmidt
Ajuizamento: 15/07/2024
TJSP - 1043127-35.2025.8.26.0053
Partes: RASCAL RESTAURANTES LTDA. e outros x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/05/2025
TJSP - 1047966-06.2025.8.26.0053
Partes: CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/05/2025
TJSP - 1043100-52.2025.8.26.0053
Partes: PIRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/05/2025
TJSP - 1003449-65.2025.8.26.0068
Partes: PALASH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) e outros
Advogado: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Ajuizamento: 14/02/2025
TJSP - 0022117-40.2011.8.26.0053
Partes: ENXXE BIJOUX COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA EPP x DIRETOR DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DEAT e outros
Advogado: DANILO PUZZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Jarbas de Aguiar Gomes
Ajuizamento: 27/08/2012
TJSP - 0023521-92.2012.8.26.0053
Partes: PEOP COMERCIO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DEAT e outros
Advogado: DANILO PUZZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danilo Panizza Filho
Ajuizamento: 01/07/2013