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TJMG - 5175197-71.2020.8.13.0024
Partes: MARIA HELENA BUCHHOLZ GUZELA x DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5039848-65.2021.8.13.0702
Partes: LUIZ ANTONIO MEIRELES VASCONCELOS x DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMG - 5039848-65.2021.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LUIZ ANTONIO MEIRELES VASCONCELOS
Advogado: JOSE EDUARDO BATISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5039904-98.2021.8.13.0702
Partes: LUCAS MOREIRA VASCONCELOS x DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: JOSE EDUARDO BATISTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMG - 5039904-98.2021.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LUCAS MOREIRA VASCONCELOS
Advogado: JOSE EDUARDO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMG - 0490633-52.2023.8.13.0000
Partes: DELIVERY DUCHEFF LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMG - 5114475-37.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TC PNEUS LTDA
Advogado: GABRIEL SANTOS DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 14/08/2024
TJMG - 5114475-37.2021.8.13.0024
Partes: TC PNEUS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/08/2021
TJMG - 5054148-92.2022.8.13.0024
Partes: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DIOGENES BALEEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5054148-92.2022.8.13.0024
Partes: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA x DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/03/2022