Partes: JUSTICA PUBLICA x EMPRESA PEDRA DO MAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros

Advogado: LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Civel de Brasileia

Partes: DE NOVO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: MARCIO ANTONIO COSTA e outros

1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. x DE NOVO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA

Advogado: TAMILE COSTA VALE MARQUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto

Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA e outros

Advogado: IZABELLA ARTIAGA DIAS MACIEL

1ª instância - Sao Miguel do Araguaia - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)