12/03/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:05

Transitado em Julgado em 07/03/2025
11/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição inicial
20/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Bertoleto Junior (OAB 4925/AC), Mauricio Neumann (OAB 34230/BA) Processo 0800010-32.2022.8.01.0003 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Município de Brasiléia - Ac, Estado do Acre, DE NOVO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS, Empresa Pedra do Mar Produções Artisticas ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado do Acre, reconhecendo a legalidade do Termo de Convênio n. 004/2022, das contratações realizadas para a execução do evento "Carnavale 2022" e a inexistência de irregularidades que justifiquem a nulidade ou condenação dos requeridos.
09/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 10:52

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 07:25

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição inicial
01/09/2024 01:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:04

Ato ordinatório
20/08/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 09:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:31

Expedição de Carta precatória.
09/01/2024 09:14

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
08/01/2024 08:32

Expedida/Certificada
16/12/2023 15:45

Mero expediente
23/11/2023 08:50

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:27

Juntada de Petição de petição inicial
07/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:22

Mero expediente
16/10/2023 02:24

Expedição de Certidão.
05/10/2023 20:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:20

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
30/08/2023 09:47

Expedida/Certificada
21/08/2023 15:04

Mero expediente
19/06/2023 20:04

Juntada de Petição de petição inicial
14/06/2023 07:47

Conclusos para decisão
14/06/2023 07:47

Expedição de Certidão.
19/05/2023 02:00

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:18

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:03

Republicado ato_publicado em 24/03/2023.
23/03/2023 10:36

Expedida/Certificada
21/03/2023 12:03

Mero expediente
08/02/2023 09:53

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:40

Expedição de Certidão.
07/02/2023 20:32

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 11:59

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
29/12/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022 11:10

Juntada de Aviso de Recebimento
19/12/2022 11:54

Mero expediente
07/12/2022 09:01

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:41

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:51

Juntada de Petição de petição inicial
28/10/2022 01:27

Expedição de Certidão.
28/10/2022 01:27

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:12

Mero expediente
20/10/2022 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 12:52

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:52

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:11

Ato ordinatório
17/10/2022 11:35

Expedição de Carta.
17/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 11:25

Expedição de Ofício.
17/10/2022 11:17

Expedição de Mandado.
17/10/2022 11:11

Ato ordinatório
17/10/2022 11:05

Ato ordinatório
17/10/2022 11:01

Expedição de Certidão.
17/10/2022 07:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 10:00:00, Vara Cível.
10/10/2022 10:36

Juntada de Petição de petição inicial
24/09/2022 02:06

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:22

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:40

Recebidos os autos
02/09/2022 17:40

Outras Decisões
09/08/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 01:05

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:37

Conclusos para despacho
01/07/2022 10:19

Juntada de Petição de petição inicial
01/07/2022 09:02

Expedição de Certidão.
01/07/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 07:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 07:36

Expedição de Carta.
01/07/2022 07:36

Expedição de Carta.
30/06/2022 20:00

Expedição de Certidão.
30/06/2022 18:28

Concedida em parte a Medida Liminar
30/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2022 09:33

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2022 09:33

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2022 09:21

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2022 09:21

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2022 09:20

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2022 09:05

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2022 09:05

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2022 09:05

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2022 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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