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TJDFT - 0702915-60.2024.8.07.0004
Partes: MAGOS - GESTAO E MARKETING LTDA x DC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Ajuizamento: 06/03/2024
TJDFT - 0705100-26.2024.8.07.0019
Partes: VOXEL GESTAO EMPRESARIAL LTDA x DC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: LETICIA LILLIANNY ARAUJO PADILHA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas
Ajuizamento: 18/06/2024
TRF2 - 5089312-58.2022.4.02.5101
Partes: PREMIER 53 ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5089312-58.2022.4.02.5101
Partes: CLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EMELY ALVES PEREZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 09/10/2023
TRF1 - 0016767-40.2017.4.01.3400
Partes: BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e outros x FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 21/05/2024
TRF1 - 0016767-40.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 10/10/2018
TRF1 - 0016767-40.2017.4.01.3400
Partes: VENBONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 04/04/2017
TJDFT - 0719142-81.2017.8.07.0001
Partes: FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S x DC & FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado: LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 27/07/2017
TJDFT - 0707579-22.2019.8.07.0001
Partes: FREDERICO DO VALLE ABREU e outros x PBFRANCHISING LTDA
Advogado: FREDERICO DO VALLE ABREU e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 29/03/2019
TJSC - 5012037-45.2025.8.24.0004
Partes: DC & FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x PBFRANCHISING LTDA
Advogado: STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 21/08/2025