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TJCE - 0239650-93.2021.8.06.0001
Partes: PEDRO FERREIRA FREITAS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 11/03/2025
TJCE - 0251371-08.2022.8.06.0001
Partes: FRANCISCO JOSE RODRIGUES PEREIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/05/2025
TJCE - 0251371-08.2022.8.06.0001
Partes: FRANCISCO JOSE RODRIGUES PEREIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/07/2022
TJCE - 0251422-87.2020.8.06.0001
Partes: YASODHARA MOREIRA MATIAS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 08/01/2025
TJCE - 0014289-92.2020.8.06.0001
Partes: FLAVIO ALVES SABINO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado: MANUEL MICIAS BEZERRA e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Luiz Fux
Ajuizamento: 11/06/2025
TJCE - 0014289-92.2020.8.06.0001
Partes: FLAVIO ALVES SABINO e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: MANUEL MICIAS BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 0010574-53.2020.8.06.0062
Partes: SERGIO COSMO MAIA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 3016941-89.2024.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado: CARLOS HENRIQUE MOURA LARANJEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 05/02/2025
TJCE - 3016941-89.2024.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado: CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA e outros
1ª instância - 7ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/07/2024
TJCE - 0628341-52.2017.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/05/2025