TJCE - 0239650-93.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 06:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.
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18/06/2025 03:28
Decorrido prazo de DELANIA MARIA AZEVEDO FREITAS em 17/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154156705
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154156705
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23/05/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154156705
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23/05/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 08:39
Conclusos para despacho
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11/03/2025 16:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/03/2025 16:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 09:05
Determinada a redistribuição dos autos
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14/10/2024 08:51
Conclusos para despacho
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01/10/2024 22:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103606297
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09/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0239650-93.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Servidores Inativos] POLO ATIVO: PEDRO FERREIRA FREITAS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do crédito referente ao valor indicado na petição de ID 62060002, no total de R$ 14.858,31 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos).
Após, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103606297
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06/09/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103606297
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02/09/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 14:53
Conclusos para despacho
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18/06/2024 00:30
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
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23/04/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 14:23
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/04/2024 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 11:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/08/2023 16:35
Conclusos para despacho
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18/06/2023 09:55
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/06/2023 10:48
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02100735-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/06/2023 10:37
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26/08/2022 10:30
Mov. [87] - Conclusão
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17/08/2022 14:51
Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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17/08/2022 14:50
Mov. [85] - Encerrar documento - benefício
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17/08/2022 14:50
Mov. [84] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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24/06/2022 09:56
Mov. [83] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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24/06/2022 09:56
Mov. [82] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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24/06/2022 09:54
Mov. [81] - Documento
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21/06/2022 10:25
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/124200-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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21/06/2022 10:10
Mov. [79] - Documento Analisado
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20/06/2022 14:57
Mov. [78] - Mero expediente: Determino a intimação do Sr. Joao Marcos Maia, Presidente da CEARAPREV Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. para falar sobre a petição de fls. 308/312, no prazo de 10 dias. Exp. Nec.
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13/06/2022 16:07
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
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02/05/2022 16:52
Mov. [76] - Conclusão
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02/05/2022 14:15
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02055101-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/05/2022 13:58
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17/04/2022 10:53
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/04/2022 20:19
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 2820
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06/04/2022 09:39
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 08:09
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/04/2022 08:08
Mov. [70] - Documento Analisado
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06/04/2022 08:07
Mov. [69] - Trânsito em julgado: fl. 301
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05/04/2022 08:38
Mov. [68] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. caso nada requerido no prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes
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28/03/2022 09:43
Mov. [67] - Conclusão
-
27/03/2022 10:04
Mov. [66] - Conclusão
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27/03/2022 10:04
Mov. [65] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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27/03/2022 10:04
Mov. [64] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 15/12/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provime
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07/10/2021 12:19
Mov. [63] - Recurso Eletrônico
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07/10/2021 12:15
Mov. [62] - Certidão emitida
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07/10/2021 12:13
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2021 12:13
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2021 12:13
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2021 12:12
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2021 12:12
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2021 12:12
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2021 12:10
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2021 12:10
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2021 12:09
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2021 12:09
Mov. [52] - Documento
-
27/09/2021 10:20
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02332777-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/09/2021 09:46
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24/09/2021 21:19
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0414/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703
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23/09/2021 09:47
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2021 07:25
Mov. [48] - Documento Analisado
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20/09/2021 10:31
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 09:58
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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20/09/2021 09:07
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02316940-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/09/2021 09:01
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10/09/2021 09:24
Mov. [44] - Certidão emitida
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03/09/2021 11:26
Mov. [43] - Certidão emitida
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03/09/2021 11:25
Mov. [42] - Documento
-
03/09/2021 11:24
Mov. [41] - Documento
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03/09/2021 03:28
Mov. [40] - Certidão emitida
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01/09/2021 13:58
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/150693-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2021 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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31/08/2021 20:39
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0330/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686
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30/08/2021 17:37
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/08/2021 09:35
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2021 08:34
Mov. [35] - Certidão emitida
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30/08/2021 08:34
Mov. [34] - Certidão emitida
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30/08/2021 08:34
Mov. [33] - Documento Analisado
-
30/08/2021 08:20
Mov. [32] - Informação
-
27/08/2021 17:42
Mov. [31] - Certidão emitida
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27/08/2021 17:42
Mov. [30] - Documento
-
27/08/2021 17:41
Mov. [29] - Documento
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26/08/2021 00:58
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 2682
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25/08/2021 10:35
Mov. [27] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2021 09:23
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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25/08/2021 08:37
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01411959-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/08/2021 08:25
-
24/08/2021 14:26
Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/08/2021 10:05
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/146494-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
24/08/2021 02:03
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2021 17:36
Mov. [21] - Certidão emitida
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23/08/2021 17:36
Mov. [20] - Certidão emitida
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23/08/2021 16:15
Mov. [19] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2021 14:32
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
19/08/2021 15:36
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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19/08/2021 15:35
Mov. [16] - Certidão emitida
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17/08/2021 14:21
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02248350-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/08/2021 13:51
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09/07/2021 02:06
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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08/07/2021 15:32
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02169090-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2021 14:59
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07/07/2021 16:04
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/07/2021 15:44
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02166456-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2021 15:22
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26/06/2021 09:07
Mov. [10] - Certidão emitida
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22/06/2021 18:02
Mov. [9] - Certidão emitida
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22/06/2021 18:02
Mov. [8] - Documento
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16/06/2021 20:58
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 2632
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15/06/2021 11:40
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 10:03
Mov. [5] - Certidão emitida
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15/06/2021 10:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/101852-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
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15/06/2021 08:40
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2021 12:06
Mov. [2] - Conclusão
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14/06/2021 12:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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