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TJAM - 0010219-45.2022.8.03.0001
Partes: TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A x COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 09/03/2022
TJAM - 0010224-67.2022.8.03.0001
Partes: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A e outros x COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 09/03/2022
TJAM - 0014921-34.2022.8.03.0001
Partes: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. e outros x COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 31/10/2024
TJAM - 0014921-34.2022.8.03.0001
Partes: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. e outros x COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 08/04/2022
TJAM - 0034756-76.2020.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 16/10/2020
TJAM - 0048557-88.2022.8.03.0001
Partes: SANTOS & SOARES LTDA x COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: NAIRA DAS NEVES PANTOJA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 16/05/2025
TJAM - 0048557-88.2022.8.03.0001
Partes: SANTOS & SOARES LTDA x COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: NAIRA DAS NEVES PANTOJA
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 08/11/2023