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TJSC - 5017599-71.2021.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA
Advogado: HELTON GASPERI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 23/09/2021
TJSC - 5010939-90.2023.8.24.0005
Partes: NELIO BERNARDES e outros x EDNA TENORIO DE MENDONCA e outros
Advogado: MARCIA VIRGINIA DA GUARDA FURTADO
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 13/06/2023
TJSC - 0016403-79.2006.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x ATLANTICA IMOBILIARIA LTDA e outros
Advogado: ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/05/2020
TJSC - 5036911-37.2025.8.24.0023
Partes: CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: JULIANO GOMES GARCIA e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/05/2025
TJSC - 5036913-07.2025.8.24.0023
Partes: CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: DIEGO MONTIBELER e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/05/2025
TJSC - 5036915-74.2025.8.24.0023
Partes: CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: DIEGO MONTIBELER e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/05/2025
TJSC - 0000059-09.1995.8.24.0005
Partes: CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA x LUIZ CESAR MACHADO
Advogado: JULIANO GOMES GARCIA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 09/10/1995
TJSC - 0002404-50.1992.8.24.0005
Partes: CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA x PEDRO PAULO HECH e outros
Advogado: CIRIO AMANCIO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 07/08/2012
TJSC - 5028811-93.2025.8.24.0023
Partes: CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: JULIANO GOMES GARCIA e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/03/2025
TJSC - 5003925-55.2023.8.24.0005
Partes: MARINA VENTO SUL LTDA x CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA e outros
Advogado: JANAINA LENHARDT PALMA e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 06/03/2023