TJSC - 0016403-79.2006.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA

CPF *02.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA

CNPJ: 83.500.041/0001-74

ATLANTICA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 82.552.928/0001-43

Advogados

JANAINA LENHARDT PALMA

OAB: 013126/SC

CPF *81.***.*12-68

HELTON GASPERI

OAB: 017369/SC

CPF *05.***.*32-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 25/08/2025 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/08/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 17:58

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 28/07/2025 17:58

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA)

  • 28/07/2025 17:58

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ATLÂNTICA IMOBILIÁRIA LTDA)

  • 28/07/2025 13:14

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 18/06/2025 12:46

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 18/06/2025 12:46

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2025 11:27

    Juntada de Petição

  • 19/11/2024 06:58

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 18/11/2024 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 08/11/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:29

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/05/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2024

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016403-79.2006.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ATLÂNTICA IMOBILIÁRIA LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA EDITAL Nº 310059406498 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ATLÂNTICA IMOBILIÁRIA LTDA, CPF/CNPJ: 82.***.***/0001-43, endereço: Rua Humberto Pimentel, 44 - Barra Velha/SC - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9877/2006 e 9878/2006.

    Valor do Débito: 315,62.

    Data do Cálculo: 01/09/2006.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 20/05/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2024

  • 20/05/2024 16:21

    Expedição de Edital - citação

  • 07/06/2023 16:46

    Determinada a citação

  • 10/03/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/08/2021 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/08/2021 02:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/08/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2021 17:33

    Despacho

  • 02/08/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2020 05:35

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:15

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:15

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 25/01/2020 04:29

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 19/12/2019 08:47

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/12/2019 06:00

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1404/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207

  • 09/12/2019 20:11

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1404/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encont

  • 09/12/2019 15:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/12/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimad

  • 06/12/2019 21:13

    Juntada de documento

  • 17/05/2019 09:32

    Juntada

  • 03/05/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 17:32

    Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de constatação e avaliação do bem penhorado e intimação das partes e do(s) ocupante(s) do imóvel, nos moldes da Portaria 03/08 deste juízo. Após, nos termos dos arts. 879 a 903 do NCPC, fica nomeado o leiloeiro ne

  • 04/12/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 17:24

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de embargos pela executada.

  • 25/10/2017 17:02

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR731745326TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Empreendimentos Imobiliários Ene Esse Ltda Diligência : 19/10/2017

  • 14/07/2017 16:27

    Recebidos os autos

  • 14/07/2017 12:48

    Mero expediente - SAJ - R.h.Intime-se a Executada, por meio de seu advogado constituído às fls. 22, acerca da penhora realizada, conforme requerido pelo Credor na petição de fls. 45, cientificando-o acerca do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de

  • 01/02/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 15:47

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10107884-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 12/12/2016 13:30

  • 14/12/2016 18:51

    Recebidos os autos

  • 20/03/2015 11:13

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 24/04/2014 17:53

    Aguardando manifestação do Autor - 276.

  • 24/04/2014 17:49

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2014 17:48

    Juntada de mandado

  • 31/10/2013 16:24

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 04/04/2014

  • 01/07/2013 16:59

    Aguardando cumprir despacho

  • 01/07/2013 16:14

    Certificado decurso de prazo - Certifico que, em consulta ao SAJ 3, verifiquei que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do edital de fls. 34.

  • 13/06/2013 16:45

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0146/2013 Data da Publicação: 12/06/2013 Número do Diário: 1648 Página:

  • 10/06/2013 16:11

    Aguardando publicação - Relação: 0146/2013 Teor do ato: Vistos etc. Com relação ao bem ofertado, em se tratando de IPTU, conveniente é, que se penhore o imóvel que deu azo ao feito execucional, o que corrobora com a indicação do Credor à fl. 29. Desta fe

  • 07/05/2013 14:58

    Aguardando expedir edital

  • 07/05/2013 12:10

    Recebimento - SAJ

  • 02/05/2013 15:21

    Despacho outros - Vistos etc. Com relação ao bem ofertado, em se tratando de IPTU, conveniente é, que se penhore o imóvel que deu azo ao feito execucional, o que corrobora com a indicação do Credor à fl. 29. Desta feita, vejo pertinente a indicação do Cre

  • 19/02/2013 17:44

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/02/2013 12:36

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/02/2013 15:37

    Juntada de petição

  • 13/02/2013 17:06

    Aguardando petição

  • 13/02/2013 16:20

    Recebimento - SAJ

  • 05/10/2012 15:41

    Carga ao Advogado

  • 05/10/2012 15:41

    Aguardando envio para o Advogado

  • 27/01/2011 10:37

    Aguardando manifestação do Autor

  • 08/09/2010 11:59

    Aguardando manifestação do Autor

  • 07/07/2010 08:46

    Aguardando manifestação do Autor

  • 06/07/2010 13:31

    Juntada de mandado

  • 05/07/2010 12:42

    Aguardando manifestação do Autor

  • 05/07/2010 12:39

    Juntada de petição

  • 07/04/2010 08:34

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 06/07/2010

  • 10/02/2010 15:14

    Recebimento - SAJ

  • 02/02/2010 10:25

    Despacho outros - Despacho. 1) Defiro o pedido de inclusão de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ENE ESSE LTDA, no pólo passivo da presente ação. 2) Cite-se na forma requerida os Executados, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80, atentando-se ao endereço indica

  • 23/09/2009 09:41

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/09/2009 08:23

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/09/2009 13:00

    Juntada de petição

  • 12/07/2007 13:53

    Aguardando manifestação do Autor - Int. proc. p.53

  • 07/03/2007 14:33

    Aguardando manifestação do Autor - Int. proc. p.53

  • 27/02/2007 14:26

    Aguardando manifestação do Autor - INT PROC 53

  • 23/02/2007 08:20

    Despacho outros - Diante do entendimento de que nos processos de execução fiscal que buscam débitos de IPTU, pertinente é a constrição do imóvel originário, intime-se o exequente para que traga aos autos informações precisas objetivando a constrição do me

  • 12/02/2007 11:19

    Aguardando cumprir despacho - EXP MAND ARRESTO PILHA 01

  • 12/02/2007 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR489949320TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Sopraia Ltda

  • 26/01/2007 10:16

    Despacho determinando citação/notificação - Despacho Inicial Execução Fiscal

  • 26/01/2007 10:13

    Aguardando juntada de AR - AG AR PILHA 35

  • 24/01/2007 10:16

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 20/09/2006 14:01

    Recebimento - SAJ

  • 01/09/2006 17:44

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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