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TJRN - 0802698-47.2023.8.20.5129
Partes: CLEANTO MARQUES DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 19/07/2023
TJRN - 0802698-47.2023.8.20.5129
Partes: CLEANTO MARQUES DA SILVA e outros x CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) e outros
Advogado: MARCELA FERREIRA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0802696-77.2023.8.20.5129
Partes: FRANCISCO LEONARDO RODRIGUES FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros
Advogado: JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 22/04/2025
TJRN - 0802696-77.2023.8.20.5129
Partes: MARIA ALINE TRAJANO DE MELO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros
Advogado: MARCELA FERREIRA SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 19/07/2023
TJCE - 0201286-86.2020.8.06.0001
Partes: ANTONIA AURENI DE CARVALHO ALBUQUERQUE e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/01/2020
TJCE - 0278988-06.2023.8.06.0001
Partes: WELLEN NAIRA MONTE MACAMBIRA x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/11/2023
TJCE - 3028654-95.2023.8.06.0001
Partes: ARLETE LIMA FERREIRA x CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - COMDICA e outros
Advogado: ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/08/2023
TJCE - 3000584-02.2023.8.06.0120
Partes: FRANCISCO UELITON DO NASCIMENTO x ANTONIA SANDINARA MARQUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Marco
Ajuizamento: 07/11/2023
TJCE - 3000584-02.2023.8.06.0120
Partes: FRANCISCO UELITON DO NASCIMENTO e outros x CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - COMDICA e outros
Advogado: FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/05/2024
TJCE - 3029423-06.2023.8.06.0001
Partes: NADILSON PAIVA VIEIRA x INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/08/2023