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TRF2 - 5033652-74.2025.4.02.5101
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e outros
Advogado: PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5008422-07.2025.4.02.0000
Partes: CM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: RAPHAEL SILVA E CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRJ - 0029578-68.2021.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x CM SOLUCOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 19/05/2025
TJRJ - 0029578-68.2021.8.19.0001
Partes: CM SOLUCOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/02/2021
TJRJ - 0256738-94.2015.8.19.0001
Partes: GP&C GERENCIAMENTO DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME x ITABORAI PLAZA EMPRESARIAL SPE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaborai 2 Vara Civel
Ajuizamento: 30/06/2020
TJRJ - 0029578-68.2021.8.19.0001
Partes: CM SOLUCOES E PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/06/2024