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TJSP - 1500681-58.2022.8.26.0604
Partes: JUSTICA PUBLICA x MARIA APARECIDA PENA OLIVEIRA e outros
Advogado: ELIANA APARECIDA BICUDO
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare
Ajuizamento: 08/04/2022
TJSC - 5047056-95.2023.8.24.0000
Partes: CLENILSON RAMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: DANIEL DEGGAU BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 04/08/2023
TJSC - 5004009-97.2021.8.24.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CLENILSON RAMOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 29/03/2023
TJSC - 8000089-98.2025.8.24.0022
Partes: CLENILSON RAMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ELCIO HARUKI UCHIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 26/02/2025
TJSC - 8000089-98.2025.8.24.0022
Partes: CLENILSON RAMOS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Regional de Execucao Penal de Curitibanos
Ajuizamento: 12/02/2025
TJMA - 0000534-04.2019.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ALAN COSTA LIMA e outros
Advogado: JOAO DE DEUS DUARTE NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 27/11/2019
TJMA - 0000277-76.2019.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JONAS SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: MILTON DIAS ROCHA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 17/06/2019
TJMA - 0001450-72.2018.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS REIS
Advogado: AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 08/10/2018
TJMA - 0001377-42.2014.8.10.0137
Partes: DUCIDEIA SILVA DE LIMA e outros x MUNICIPIO DE TUTOIA
Advogado: CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 18/08/2014
TJMA - 0000830-60.2018.8.10.0137
Partes: MARIA DO ROSARIO CALDAS DE ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE TUTOIA
Advogado: CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 18/06/2018