TJSP - 1500681-58.2022.8.26.0604
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/09/2025 16:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500681-58.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - CLEMILSON RAMOS -
Vistos.
Nos termos da cota do dd. representante do Ministério Público fls. 178, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado C.R., nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe.
Após o trânsito em julgado e expedidas as certidões necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício.
P.I.C. - ADV: ELIANA APARECIDA BICUDO (OAB 321883/SP) -
04/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:45
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
29/08/2025 17:09
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 17:00
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/07/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 21:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 19:23
Concedida a Dilação de Prazo
-
02/06/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 10:44
Autos no Prazo
-
19/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 18:52
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/05/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:15
Autos no Prazo
-
05/12/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 14:50
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/11/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 15:25
Autos no Prazo
-
24/08/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 09:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/08/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 19:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 20:31
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/04/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 12:17
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/01/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 13:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 16:17
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 13:07
Ato ordinatório
-
15/08/2023 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/08/2023 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 13:39
Sentença de Revelia
-
10/08/2023 08:11
Conclusos para julgamento
-
06/07/2023 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 10:20
Juntada de Mandado
-
02/06/2023 19:01
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 20:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/05/2023 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2023 16:32
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 04:32:26, Vara do Juizado Especial Cível.
-
16/05/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 00:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
14/05/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2023 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2023 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 11:47
Expedição de Ofício.
-
02/02/2023 11:47
Expedição de Ofício.
-
02/02/2023 11:45
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 10:45
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/02/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 12:04
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2023 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
18/11/2022 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2022 16:05
Juntada de Mandado
-
17/10/2022 08:53
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 10:37
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2022 16:23
Desmembramento de Feitos
-
15/07/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/07/2022 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 17:17
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/06/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 11:55
Determinada Requisição de Informações
-
19/05/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2022 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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