03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015339-36.2013.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo -

Vistos.

Fls. 313: No que tange à pesquisa via SNIPER, importante esclarecer ao exequente que este sistema, por ora, ainda se mostra bastante irrelevante ao fim pretendido.

Explico.

De acordo com o comunicado 680/22 do E.TJ/SP: "No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).

Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." Sendo assim, constatou-se que não há efetivamente pesquisa de bens, salvo se o devedor for proprietário de embarcação ou aeronave, o que não me parece ser efetivamente o caso dos autos.

Por ora, então, o sistema permite consultar dados cadastrais, endereço e situações que dizem respeito ao processo eleitoral.

Destarte, entendo que não se trata de ferramenta útil ao fim pretendido neste processo, não sendo meio idôneo para encontro de bens e valores em instituições bancárias e/ou veículos, tanto que a E.CGJ continuou a determinar a realização de pesquisas de bens pelos sistemas tradicionais e já consagrados como INFOJUD, SISBAJUD, ETC.

De toda forma, com os esclarecimentos acima, concedo 10 dias ao exequente não apenas para se manifestar quanto ao prosseguimento, mas também para comprovar ao juízo a utilidade e efetividade no acionamento do sistema SNIPER, ante o que acima foi explicado.

Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos.

Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
02/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:54

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015339-36.2013.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo -

Vistos.

Fls. 302: Nada a deliberar, haja vista que a decisão de fls. 299 foi clara ao determinar a intimação do exequente após o resultado da pesquisa, conforme se infere do segundo parágrafo de fls. 299.

Aguarde-se a pesquisa.

Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 15:31

Juntada de Ofício
06/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:36

Reativação de Processo Suspenso
04/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:21

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2025 14:07

Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 17:13

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:04

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 07:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:46

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 18:10

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/05/2019 16:46

Expedição de Certidão.
03/05/2019 16:03

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
17/08/2018 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2018 14:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2018 11:19

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
31/07/2018 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
23/07/2018 12:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/07/2018 11:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2018 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2018 11:12

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
13/07/2018 11:16

Decisão
07/05/2018 15:10

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2018 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2018 12:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/05/2018 10:40

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
26/04/2018 18:48

Bloqueio/penhora on line
26/04/2018 18:48

Decisão
22/02/2018 14:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2018 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2018 16:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/02/2018 11:41

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2018 11:06

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
29/01/2018 18:37

Decisão
23/01/2018 16:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/12/2017 17:28

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
01/12/2017 11:26

Decisão
23/08/2017 16:23

Expedição de Certidão.
20/07/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2017 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2017 13:00

Ato ordinatório
28/06/2017 09:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2017 13:50

Expedição de Certidão.
26/06/2017 13:45

Ato ordinatório
21/06/2017 16:50

Expedição de Certidão.
27/01/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2017 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2017 14:49

Ato ordinatório
12/08/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2016 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2016 13:31

Decisão
29/06/2016 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2016 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2016 13:45

Decisão
10/03/2016 09:59

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2016 09:59

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2016 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2016 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2016 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2016 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2015 14:19

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2015 14:19

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2015 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2015 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2015 18:13

Decisão
19/03/2015 18:13

Decisão
04/12/2014 12:08

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2014 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2014 20:18

Decisão
18/09/2014 11:53

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2014 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2014 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2014 16:17

Expedição de Mandado.
09/12/2013 17:55

Decisão
11/09/2013 10:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2013 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2013 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2013 00:00

Expedição de Mandado.
30/07/2013 00:00

Decisão
29/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
26/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
26/07/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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