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TJMG - 5023454-82.2018.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MAIRA BATISTA MOREIRA e outros
Advogado: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 22/10/2019
TJMG - 5003395-66.2020.8.13.0521
Partes: MUNICIPIO DE PONTE NOVA x INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
Advogado: CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMG - 5003395-66.2020.8.13.0521
Partes: MUNICIPIO DE PONTE NOVA x INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
Advogado: CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMG - 0256325-08.2022.8.13.0000
Partes: MARCIA WANDERLEY PEREIRA x FELIPE WANDERLEY PEREIRA
Advogado: CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 24/08/2022
TJMG - 0223038-88.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MANOEL JOSE DE ABREU e outros
Advogado: OVIMAR MARCIANO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 17/05/2024
TJMG - 0368201-31.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MARIANA GONCALVES DA COSTA
Advogado: ANTONIO EUSTAQUIO RESENDE MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMG - 0119988-45.2013.8.13.0188
Partes: PREVICT LTDA x ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: LUDMILA FERREIRA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5130407-70.2018.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ANDRE BATISTA MOREIRA e outros
Advogado: BRUNO BALASSIANO GAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 03/10/2023
TJDFT - 0715325-11.2024.8.07.0018
Partes: SGO CONSTRUCOES LTDA x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 07/08/2024
TJDFT - 0743723-82.2025.8.07.0001
Partes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 18/08/2025