TJMG - 0223038-88.2021.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
04/09/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
03/09/2025 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
03/09/2025 00:00
Recebidos os autos
-
03/09/2025 00:00
Remetidos os autos
-
04/08/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
22/07/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
14/07/2025 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
-
14/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
-
11/07/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/07/2025
-
11/07/2025 00:00
Autos devolvidos
-
25/03/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
24/03/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
14/03/2025 00:00
Expedição de
-
14/03/2025 00:00
Decorrido o prazo
-
27/02/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Despacho proferido
-
25/02/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/02/2025
-
25/02/2025 00:00
Autos devolvidos
-
21/11/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
15/11/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
06/11/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
05/11/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
23/10/2024 00:00
Expedição de
-
23/10/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
23/10/2024 00:00
Despacho proferido
-
23/10/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/10/2024
-
23/10/2024 00:00
Autos devolvidos
-
09/07/2024 00:58
Sem manifestação da parte
-
09/07/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
14/06/2024 00:00
Expedição de
-
14/06/2024 00:00
Despacho proferido
-
14/06/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/06/2024
-
14/06/2024 00:00
Autos devolvidos
-
17/05/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
14/05/2024 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
-
22/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MANOEL JOSE DE ABREU; Interessado(a)s - RIMANE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANA FERREIRA LEAL DESCHAMPS, ALBANI GOMES CARNEIRO, ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANTONIO CARLOS GAMA, DENDERA HAYDEE DOS SANTOS, EVANDRO BRANDAO, FABIO DINIZ LOPES, GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS, GUILHERME MELO DUARTE, JOSE SAD JUNIOR, ROMEU ROSSI, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE COELHO, WALTER CARDINALI JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
07/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MANOEL JOSE DE ABREU; Interessado(a)s - RIMANE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesAutos incluídos na pauta de julgamento de 19/09/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04.Adv - ADRIANA FERREIRA LEAL DESCHAMPS, ALBANI GOMES CARNEIRO, ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANTONIO CARLOS GAMA, DENDERA HAYDEE DOS SANTOS, EVANDRO BRANDAO, FABIO DINIZ LOPES, GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS, GUILHERME MELO DUARTE, JOSE SAD JUNIOR, ROMEU ROSSI, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE COELHO, WALTER CARDINALI JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
22/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MANOEL JOSE DE ABREU; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANA FERREIRA LEAL DESCHAMPS, ALBANI GOMES CARNEIRO, ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANTONIO CARLOS GAMA, DENDERA HAYDEE DOS SANTOS, EVANDRO BRANDAO, FABIO DINIZ LOPES, GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS, JOSE SAD JUNIOR, ROMEU ROSSI, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE COELHO, WALTER CARDINALI JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MANOEL JOSE DE ABREU; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANA FERREIRA LEAL DESCHAMPS, ALBANI GOMES CARNEIRO, ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANTONIO CARLOS GAMA, DENDERA HAYDEE DOS SANTOS, EVANDRO BRANDAO, FABIO DINIZ LOPES, GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS, JOSE SAD JUNIOR, ROMEU ROSSI, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE COELHO, WALTER CARDINALI JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023Agravante(s) - CLEBER SIRIANNI; EUSTÁQUIO DE ABREU; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANA FERREIRA LEAL DESCHAMPS, ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANTONIO CARLOS GAMA, DENDERA HAYDEE DOS SANTOS, EVANDRO BRANDAO, FABIO DINIZ LOPES, GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS, JOSE SAD JUNIOR, ROMEU ROSSI, WALTER CARDINALI JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MANOEL JOSE DE ABREU; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANA FERREIRA LEAL DESCHAMPS, ALBANI GOMES CARNEIRO, ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANTONIO CARLOS GAMA, DENDERA HAYDEE DOS SANTOS, EVANDRO BRANDAO, FABIO DINIZ LOPES, GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS, JOSE SAD JUNIOR, ROMEU ROSSI, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE COELHO, WALTER CARDINALI JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição Inicial do Processo Principal • Arquivo
Petição Inicial do Processo Principal • Arquivo
Petição Inicial do Processo Principal • Arquivo
Petição Inicial do Processo Principal • Arquivo
Petição Inicial do Processo Principal • Arquivo
Petição Inicial do Processo Principal • Arquivo
Petição Inicial do Processo Principal • Arquivo
Petição Inicial do Processo Principal • Arquivo
Petição Inicial do Processo Principal • Arquivo
Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo
Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo
Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003736-56.2020.8.13.0145
Fundacao Sistel de Seguridade Social
Otavio Augusto Marques Cortes
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Tribunal Superior - TJMG
Ajuizamento: 07/04/2025 09:45
Processo nº 0006592-20.2019.8.13.0208
Juselia de Noronha
Ministerio Publico - Mpmg
Advogado: Ronaldo Ramos Dias
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 16/08/2023 00:00
Processo nº 0006592-20.2019.8.13.0208
Ministerio Publico - Mpmg
Juselia de Noronha
Advogado: Rodrigo Gomes Correa
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 03/02/2023 10:27
Processo nº 0477300-53.2016.8.13.0105
Arthur Barbalho Mendes da Silva
Vale S.A.
Advogado: Peter de Moraes Rossi
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 10/02/2023 11:16
Processo nº 0072129-50.2019.8.13.0470
Ministerio Publico - Mpmg
Joao Kleber Dias Pereira
Advogado: Carolaine Gomes de Souza
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 09/02/2023 08:11