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TJMS - 1412886-12.2018.8.12.0000
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO) x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/10/2019
TJMS - 0809754-85.2021.8.12.0001
Partes: ATACADAO S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: BRUNO MATOS VENTURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMS - 0828186-94.2017.8.12.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO) x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 04/09/2017
TJMS - 0900048-28.2017.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 09/02/2017
TJMS - 0801480-74.2017.8.12.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO) x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: BRUNO MATOS VENTURA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 17/03/2017
TJSP - 1000078-66.2022.8.26.0014
Partes: BANCO PAN S.A. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 26/02/2025
TJMG - 5042173-10.2021.8.13.0024
Partes: ATACADAO S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000735-04.2019.8.13.0273
Partes: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMG - 1171040-59.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 19/02/2024
TJMG - 5118172-71.2018.8.13.0024
Partes: TELEFONICA BRASIL S/A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 20/03/2025