TJMS - 0900048-28.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 18:01
Cobrança exaurida no GECOF
-
08/08/2025 11:52
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 11:52
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 11:52
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 11:52
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
06/08/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2025 21:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 13:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/07/2025 00:17
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
-
28/07/2025 18:36
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 18:36
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 18:36
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 18:36
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 18:36
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 18:36
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 18:36
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:04
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 13:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2025 13:14
Realizado cálculo de custas
-
28/07/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 13:13
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
28/07/2025 13:10
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 15:19
Prazo em Curso
-
24/07/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
-
15/07/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/07/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 14:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/07/2025 13:33
Emissão da Relação
-
30/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:28
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 12:28
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 12:28
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 12:28
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 12:28
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 12:28
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 12:28
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 12:28
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 12:28
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 12:28
Documento Digitalizado
-
02/06/2025 18:27
Prazo em Curso
-
24/05/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:27
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Correa Martone (OAB 206989/SP), Bruno Matos Ventura (OAB 315206/SP) Processo 0900048-28.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Telefonica Brasil Sa - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.
Eventuais custas em aberto, pela parte executada.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas.
Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.
Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
14/05/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 18:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/05/2025 18:22
Emissão da Relação
-
07/05/2025 18:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 18:19
Registro de Sentença
-
07/05/2025 18:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/05/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:24
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 17:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/04/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 17:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/04/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Correa Martone (OAB 206989/SP), Bruno Matos Ventura (OAB 315206/SP) Processo 0900048-28.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Telefonica Brasil Sa - Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido pela parte exequente.
No caso de o exequente não ter estipulado prazo para a suspensão, por depender do andamento de outro processo, defiro o sobrestamento da presente execução fiscal pelo prazo máximo de um ano, por ser o máximo lapso temporal admitido, conforme previsão do parágrafo 4º, do art. 313, do CPC.
Transcorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente, ficando advertido que, no caso de não dar regular andamento à presente execução fiscal, os autos serão remetidos ao arquivo, pelo prazo inicial de um ano, findo o qual passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
18/03/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 15:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/03/2025 15:05
Emissão da Relação
-
17/02/2025 18:58
Outras Decisões
-
23/01/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 13:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/10/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 16:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/05/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:11
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 21:05
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
-
17/04/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 08:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/04/2024 08:28
Emissão da Relação
-
15/04/2024 14:30
Proferida decisão interlocutória
-
21/09/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
13/08/2023 17:50
Processo Desarquivado
-
23/01/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 09:47
Arquivado Provisoriamente
-
28/03/2022 09:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/03/2022 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 17:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/03/2022 17:19
Processo Desarquivado
-
25/02/2022 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2022 14:07
Arquivado Provisoriamente
-
23/11/2021 07:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/11/2021 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2021 01:11
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 17:07
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 17:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/10/2021 17:03
Processo Reativado
-
30/09/2021 17:51
Juntada de Ofício
-
02/09/2021 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/07/2021 16:43
Arquivado Provisoriamente
-
28/07/2021 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 14:49
Juntada de Ofício
-
17/06/2021 00:50
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 12:54
Publicado ato_publicado em 09/06/2021.
-
08/06/2021 08:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/06/2021 13:06
Emissão da Relação
-
07/06/2021 13:04
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 13:01
Documento Digitalizado
-
07/06/2021 12:50
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 20:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2021 20:13
Proferida decisão interlocutória
-
01/06/2021 18:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 16:05
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 15:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/05/2021 07:01
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2020 06:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/05/2020 17:15
Arquivado Provisoriamente
-
30/08/2019 05:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2019 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2019 17:32
Arquivado Provisoriamente
-
15/01/2019 16:56
Processo Desarquivado
-
12/11/2018 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2018 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/05/2018 16:21
Arquivado Provisoriamente
-
15/02/2018 13:26
Prazo em Curso
-
10/08/2017 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2017 08:05
Expedição de Certidão.
-
09/08/2017 22:00
Publicado ato_publicado em 09/08/2017.
-
09/08/2017 13:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2017 17:54
Emissão da Relação
-
31/07/2017 16:17
Expedição de Certidão.
-
26/07/2017 14:06
Extinta parcialmente a execução fiscal
-
25/07/2017 18:02
Conclusos para decisão
-
03/07/2017 15:34
Apensado ao processo numero do processo
-
20/06/2017 14:15
Apensado ao processo numero do processo
-
19/06/2017 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2017 08:06
Expedição de Certidão.
-
26/05/2017 14:06
Juntada de NULL
-
26/05/2017 14:06
Juntada de Mandado
-
25/05/2017 14:01
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 13:59
Apensado ao processo numero do processo
-
24/05/2017 16:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/05/2017 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2017 14:49
Conclusos para despacho
-
02/05/2017 14:49
Conclusos para despacho
-
28/04/2017 15:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/04/2017 15:10
Expedição de Certidão.
-
17/04/2017 16:29
Apensado ao processo numero do processo
-
31/03/2017 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 08:09
Expedição de Certidão.
-
17/03/2017 13:50
Expedição de Certidão.
-
17/03/2017 13:49
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2017 01:27
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2017 18:07
Prazo em Curso
-
16/02/2017 16:39
Expedição de Mandado.
-
16/02/2017 13:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/02/2017 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2017 07:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2017 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2017
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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