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TJTO - 0001941-50.2022.8.27.2729
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 25/01/2022
TJPB - 0812116-61.2019.8.15.2001
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA x ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/03/2019
TJPB - 0827199-83.2020.8.15.2001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: RICARDO MALACHIAS CICONELO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/05/2020
TJPB - 0813510-50.2023.8.15.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/03/2024
TJPB - 0803147-02.2023.8.15.0131
Partes: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS x GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Ajuizamento: 20/05/2025
TJPB - 0861286-65.2020.8.15.2001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Benedito da Silva
Ajuizamento: 27/05/2025
TJPB - 0861286-65.2020.8.15.2001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0805806-18.2025.8.15.0000
Partes: ESTADO DA PARAIBA x SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 25/03/2025
TJCE - 0110450-09.2016.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Alexandre de Moraes
Ajuizamento: 22/07/2025
TJCE - 0156646-37.2016.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
Advogado: RAFAEL ALVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 23/03/2025