Partes: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. e outros x ADILSON CUNHA e outros

Advogado: RAFAEL DE ASSIS HORN e outros

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

Partes: ELISIO GRASSE MUNIZ DE SOUZA e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO BAHIA

Advogado: BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Partes: ESTEVAM DE OLIVEIRA RAMOS e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO e outros

Advogado: ROBERTO MARCIO BRAGA e outros

1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao

Partes: RAMON DOS SANTOS BENTO x TIM S.A.

Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros

1ª instância - 2ª Vara Mista de Esperanca

Partes: RAMON DOS SANTOS BENTO x TIM S.A.

Advogado: RENALLY DOS SANTOS BENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Inacio Jario Queiroz de Albuquerque

Partes: ESPOLIO MARTA BENTA RAMOS DOS SANTOS e outros x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado: CLAITON LUIS BORK

1ª instância - Capital 7 Vara Empresarial

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PETER RAMON BENTO DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Pirai Vara Unica

Partes: NILTON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR e outros x PETER RAMON BENTO DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal

Partes: MANOEL ANTONIO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik

Partes: BENITA MARIA DOS SANTOS ALVES MOREIRA RAMOS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros

Advogado: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS e outros

1ª instância - Meier Regional 5 Vara Civel