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TJRJ - 0130866-54.2024.8.19.0001
Partes: GENERAL MIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES e outros
Advogado: ANDREI FURTADO FERNANDES
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/10/2024
TJRJ - 0009385-27.2024.8.19.0001
Partes: TIM S A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/01/2024
TJRJ - 0132600-79.2020.8.19.0001
Partes: TERNIUM BRASIL LTDA. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS JURIDICO-TRIBUTARIAS (CCJT) DA SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO-ST DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA (SSER) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/07/2020
TJRJ - 0138366-16.2020.8.19.0001
Partes: GFV ALIMENTOS EIRELI x ILMO. SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 28/01/2025
TJRJ - 0023976-62.2022.8.19.0001
Partes: CONDOMINIO RENASCENCE PARK x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES - AFE 03
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0050171-21.2021.8.19.0001
Partes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES - AFE 03 e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 05/03/2021
TJRJ - 0043161-23.2021.8.19.0001
Partes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELEFOMUNICACOES (AFE-03) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/02/2021
TJRJ - 0012135-36.2023.8.19.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELEFOMUNICACOES (AFE-03) e outros
Advogado: MICHEL HERNANE NORONHA PIRES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 27/01/2023
TJRJ - 0060624-70.2024.8.19.0001
Partes: TMC BULHOES RESTAURANTE E BAR x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/05/2024
TJRJ - 0146042-44.2022.8.19.0001
Partes: GUARABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA x AUDITOR-CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES AFE03
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/06/2022