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TJRJ - 0112607-45.2023.8.19.0001
Partes: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 20/09/2023
TJRJ - 0045626-34.2023.8.19.0001
Partes: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 17/04/2023
TJRJ - 0842734-85.2024.8.19.0001
Partes: AUTO POSTO RALLY LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL (AFR 64.09)
Advogado: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/04/2024
TJRJ - 0074802-24.2024.8.19.0001
Partes: AIR BP BRASIL LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - AFR 64.12
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/06/2024
TJRJ - 0071927-18.2023.8.19.0001
Partes: MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/06/2023
TJRJ - 0160176-47.2020.8.19.0001
Partes: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/08/2020
TJRJ - 0044569-78.2023.8.19.0001
Partes: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL (AFR 64.12)
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/04/2023
TJRJ - 0006394-83.2021.8.19.0001
Partes: EXIGENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA x AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - AFR N 64.09 e outros
Advogado: ROBERTO MORENO DE MELO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/01/2021
TJRJ - 0083198-24.2023.8.19.0001
Partes: CONDE BONFIM COMERCIO DE CALCADOS LTDA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/07/2023
TJRJ - 0196222-35.2020.8.19.0001
Partes: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. (NOV) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/09/2020