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TJMA - 0811982-24.2020.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MA x GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS e outros
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMA - 0811982-24.2020.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MA x GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS e outros
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/04/2020
TJMA - 0804163-39.2020.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MA x GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS e outros
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 20/04/2020
TJMA - 0812574-71.2020.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0817447-09.2023.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 02/09/2025
TJMA - 0817447-09.2023.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMA - 0808143-86.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros
Advogado: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/04/2023
TJMA - 0811576-98.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MA
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMA - 0814115-39.2020.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2020
TJMA - 0808422-04.2025.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SAO LUIS e outros
Advogado: CLAUDIO TIAGO SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 28/03/2025