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TJTO - 0029710-33.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ASSOCIACAO DOS PRACAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TO
Advogado: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/02/2025
TJTO - 0016669-96.2022.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SIMONE DA SILVA PIRES e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 04/05/2022
TJTO - 0003137-50.2025.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TO x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 24/01/2025
TJTO - 0016663-84.2025.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TO x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 16/04/2025
TJTO - 0013877-91.2024.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ASSOCIACAO DOS PRACAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TO e outros
Advogado: CICERO TENORIO CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 13/08/2024
TJTO - 0032041-95.2016.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TO x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 16/06/2023