TJTO - 0013877-91.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS PRACAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TO

CNPJ: 38.145.140/0001-20

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 36.838.316/0001-02

Advogados

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB: 005225/TO

CPF *21.***.*27-44

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 02223/TO

CPF *11.***.*67-00

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB: 002583/TO

CPF *19.***.*04-49

PAULO ROBERTO DA SILVA

OAB: 00284/TO

CPF *02.***.*15-72

CICERO TENORIO CAVALCANTE

CPF *30.***.*61-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013877-91.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50052236520098272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TOADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811)ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS,ADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811)ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 23/07/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso EspecialEvento 90 - 23/07/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Extraordinário Presidente ou Vice-Presidente

  • 23/07/2025 21:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 23/07/2025 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 23/07/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

  • 23/07/2025 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 23/07/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 23/07/2025 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 15:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 23/07/2025 15:04

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 23/07/2025 15:04

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 21/05/2025 14:45

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 21/05/2025 14:45

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/05/2025 12:42

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 21/05/2025 07:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 15/05/2025 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 24/04/2025 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/04/2025 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/04/2025 13:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 23/04/2025 23:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/02/2025 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 27/02/2025 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/02/2025 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 27/02/2025 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/02/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/02/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/02/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/02/2025 14:36

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 20/02/2025 14:36

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 20/02/2025 13:55

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 20/02/2025 13:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 19/02/2025 18:07

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/02/2025 15:57

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/02/2025 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 06/02/2025 15:12

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 06/02/2025 13:36

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 06/02/2025 13:36

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/02/2025 15:05

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 04/02/2025 12:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/01/2025 12:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 23/01/2025 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/01/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 16:58

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 08/01/2025 16:58

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 08/01/2025 15:12

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 06/01/2025 12:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 10/12/2024 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 29/11/2024 19:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 29/11/2024 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/11/2024 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/11/2024 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/11/2024 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/11/2024 16:57

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 29/11/2024 16:57

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/11/2024 14:46

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 29/11/2024 14:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 28/11/2024 16:49

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/11/2024 14:24

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/11/2024 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 12/11/2024 15:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67

  • 11/11/2024 13:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 11/11/2024 13:42

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/11/2024 18:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 30/10/2024 18:26

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 30/10/2024 18:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 28/10/2024 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 17/10/2024 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/10/2024 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/10/2024 18:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 17/10/2024 18:15:20)

  • 17/10/2024 18:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 17/10/2024 18:15:21)

  • 17/10/2024 18:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 17/10/2024 18:05

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 15/10/2024 12:56

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 15/10/2024 12:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/10/2024 18:55

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5381869 - R$ 24,00

  • 14/10/2024 18:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 17/09/2024 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 16/09/2024 20:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 12/09/2024 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 22/08/2024 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/08/2024 18:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 21/08/2024 18:00

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 21/08/2024 09:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/08/2024 12:58

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB09)

  • 12/08/2024 18:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR

  • 12/08/2024 18:12

    Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

  • 10/08/2024 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 10/08/2024 09:12

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5379208 - R$ 48,00

  • 10/08/2024 09:12

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 119 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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