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TJTO - 0000072-37.2025.8.27.2700
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUAINA x ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 09/01/2025
TJTO - 0015442-03.2024.8.27.2729
Partes: VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA e outros x LUCCAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA e outros
Advogado: HEBER LIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 19/04/2024
TJTO - 0026850-54.2025.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO TOCANTINS x SILMEIA SOARES BRAGA RAMALHO e outros
Advogado: RENATO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 18/06/2025
TJTO - 0026688-65.2024.8.27.2706
Partes: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE ARAGUAINA e outros
Advogado: ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 18/12/2024
TRF1 - 1005806-92.2024.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 17/10/2024
TRF1 - 1005806-92.2024.4.01.4300
Partes: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO TOCANTINS x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO e outros
Advogado: GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 24/05/2024