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TJPA - 0003361-36.2020.8.14.0009
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA e outros x CLEITON RAMOS DA SILVA e outros
Advogado: MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Braganca
Ajuizamento: 03/08/2020
TJPA - 0003482-64.2020.8.14.0009
Partes: SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x ARMANDO RIBEIRO DA COSTA NETO e outros
Advogado: SAMUEL BORGES CRUZ e outros
1ª instância - Vara Criminal de Braganca
Ajuizamento: 13/08/2020
TJPA - 0814871-06.2021.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0012447-02.2018.8.14.0009
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA (OUTROS_PARTICIPANTES) x ADRIO BRENO SOUZA SILVA e outros
Advogado: FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Braganca
Ajuizamento: 30/10/2018
TJPA - 0012447-02.2018.8.14.0009
Partes: ARMANDO RIBEIRO DA COSTA NETO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jorge Luiz Lisboa Sanches
Ajuizamento: 12/09/2025
TJPA - 0003361-36.2020.8.14.0009
Partes: EDIVAN NASCIMENTO CORREA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 25/09/2025