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TJPB - 0851390-90.2023.8.15.2001
Partes: JOSE ROBERTO BRAGA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMA - 0835360-77.2018.8.10.0001
Partes: NILTON CESAR ROCHA PINHEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CARLOS BASTOS SILVA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2019
TJMA - 0009754-85.2015.8.10.0001
Partes: AIRTON DA SILVA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/03/2015
TJMA - 0843201-21.2021.8.10.0001
Partes: ANTONIO RIBEIRO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2021
TJMA - 0039512-51.2011.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ANTONIO RIBEIRO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/08/2011
TJMA - 0816991-30.2021.8.10.0001
Partes: JARDEL ADRIANO VILARINHO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: TAYANE MARTINS ALMEIDA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2021
TRF1 - 0024850-52.2016.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA x ANTONIO RIBEIRO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/07/2016
TRF1 - 1055007-15.2021.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA x ANTONIO RIBEIRO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1055007-15.2021.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA x ANTONIO RIBEIRO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMT - 1001168-94.2021.8.11.0036
Partes: MUNICIPIO DE GUIRATINGA x ANTONIO RIBEIRO NETO
Advogado: ROGERIO ALVES ARCOVERDE
1ª instância - Guiratinga - Vara Unica
Ajuizamento: 21/12/2021