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TRF2 - 5011339-72.2020.4.02.0000
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x PEDRO JOSE BARUSCO FILHO e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 01/09/2020
TRF2 - 5003704-98.2024.4.02.0000
Partes: JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 22/03/2024
TRF2 - 5008643-87.2025.4.02.0000
Partes: SERGIO DE MOURA SOEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Ajuizamento: 27/06/2025
TRF2 - 5084284-75.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outros
Advogado: CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/08/2023
TRF2 - 5002683-52.2020.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES e outros
Advogado: RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5094061-89.2020.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCO ANTONIO CORSINI e outros
Advogado: ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPE - 0004827-04.2017.8.16.0013
Partes: EDUARDO NORBERTO PROCOPIAK FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: JOAO VICTOR STALL BUENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Substituta em 2º Grau Simone Cherem Fabricio de Melo
Ajuizamento: 02/04/2024
TJDFT - 0709538-57.2021.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ALTAIR ALVES PINTO e outros
Advogado: MAURO COELHO TSE e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2021
TJSC - 0025747-65.2012.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCOS JOSE DE OLIVEIRA
Advogado: ALCEU MORAES JUNIOR e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 13/11/2012
TJSC - 5003732-18.2025.8.24.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCOS JOSE DE OLIVEIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 25/02/2025