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TJMA - 0000463-28.2014.8.10.0088
Partes: ANGELA MARIA PEREIRA SOARES x MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
Advogado: LORENA COSTA SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 04/04/2014
TJMA - 0000463-28.2014.8.10.0088
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE x ANGELA MARIA PEREIRA SOARES
Advogado: LORENA COSTA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/03/2022
TJAL - 0709219-25.2024.8.02.0001
Partes: MARIA ANGELA PEREIRA SOARES e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: RITA DE CASSIA COUTINHO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 27/02/2024
TJAL - 0754956-51.2024.8.02.0001
Partes: MARIA ANGELA PEREIRA SOARES x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: BARBARA DE GUADALUPY TOLEDO SOUTO VIEIRA e outros
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 12/11/2024
TJDFT - 0703911-84.2022.8.07.0018
Partes: RANOFA RAMOS PINTO DE MELO x REGINALDO BRAGA MAGALHAES e outros
Advogado: EMILIANO CANDIDO POVOA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 07/03/2024
TJDFT - 0701262-49.2022.8.07.0018
Partes: KARINNE KETELLYN FEITOSA SILVA x SINESIO PEREIRA FRANCO e outros
Advogado: AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 29/04/2024
TJDFT - 0706851-80.2021.8.07.0010
Partes: DOMINGOS CARVALHO DA SILVA x ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA e outros
Advogado: PEDRO ADRIAN GRAMAJO e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 09/02/2024
TJDFT - 0706831-89.2021.8.07.0010
Partes: GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES e outros x MANOEL CORREIA DA SILVA e outros
Advogado: ELENITA BRAGA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 10/08/2023
TJDFT - 0013641-76.2006.8.07.0001
Partes: DOLORES MAGALHAES BRAGA e outros x CAESB e outros
Advogado: AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 07/05/2019
TJDFT - 0709316-38.2021.8.07.0018
Partes: VALDIRENE DA SILVA MORAES x MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS e outros
Advogado: EMILIANO CANDIDO POVOA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 26/11/2021