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TJCE - 0164177-14.2015.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x VITAL BIZARRIA NETO e outros
Advogado: PAULA C. TRAVAIN e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 14/04/2025
TJCE - 0172304-33.2018.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x JOSE INACIO SALDANHA DA SILVA
Advogado: ANDRE LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/12/2022
TJCE - 0142566-05.2015.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x JOSE WILSON RODRIGUES e outros
Advogado: ANDRE LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/10/2024
TJCE - 0476143-26.2000.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x CELIO JOSE SARAIVA
Advogado: JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/06/2018
TJCE - 0725414-17.2000.8.06.0001
Partes: CARLOS DA SILVA FROTA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 28/03/2025
TJCE - 0497749-13.2000.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x MARLEN MARIA PELUCIO FALCAO RIBEIRO
Advogado: EDUARDO MENESCAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/11/2018
TJCE - 0061509-87.2000.8.06.0001
Partes: TEREZINHA GUSMAO DE BESSA NORONHA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/01/2014
TJCE - 0121322-83.2016.8.06.0001
Partes: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA x JOSE EDUARDO DA SILVA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 28/02/2025
TJCE - 0251795-16.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x MONICA BARROS GENTIL
Advogado: ANDRE LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/08/2023
TJCE - 0485653-63.2000.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x DAVI RODRIGUES e outros
Advogado: ANDRE LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 18/08/2014