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TJMA - 0800185-15.2016.8.10.0026
Partes: LUIS ALVES BEZERRA FILHO x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 11/11/2016
TJSC - 0002371-26.2012.8.24.0113
Partes: ANA PAULA WESTPHAL e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: KARINA SCHLICHTING BARBOSA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 02/03/2016
TJSC - 5000381-44.2019.8.24.0023
Partes: VIACAO VERDES MARES LTDA x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA - ARESC e outros
Advogado: ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/05/2019
TJSC - 5011613-83.2023.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x VALDIVINO INACIO ARIATTI e outros
Advogado: ANDREY LUIZ GELLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSC - 5028545-49.2023.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x AURELIO MIGUEL & NOVAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: FABIO ANDREI DE NOVAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/05/2023
TJSC - 5001037-10.2019.8.24.0020
Partes: OSCAR JOSE e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ALESSANDRA TONELLI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 25/06/2019
TJSC - 0304890-82.2019.8.24.0038
Partes: MONICA FARIAS e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA FONSECA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 24/05/2023
TJSC - 5001658-95.2019.8.24.0023
Partes: LETICIA TEIXEIRA DE BRITTO e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 27/06/2019
TJSC - 5000814-03.2019.8.24.0038
Partes: VALMIR ROBERTO KAUVA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 25/09/2023
TJSC - 5001473-66.2019.8.24.0020
Partes: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA x BANCO DO BRASIL S.A. e outros
Advogado: JORGE DONIZETI SANCHEZ e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 05/07/2019