TJSC - 5028545-49.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL

OAB: 045278/PR

CPF *42.***.*90-70

Polo Passivo

Partes

AURELIO MIGUEL & NOVAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 09.083.983/0001-41

Advogados

FABIO ANDREI DE NOVAIS

CPF *02.***.*17-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 14:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001296-12.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 53

  • 19/09/2023 20:42

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 14:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 19/09/2023 14:10

    Custas Satisfeitas - Parte: AURELIO MIGUEL & NOVAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 19/09/2023 14:10

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/09/2023 10:00

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 12/09/2023 09:58

    Transitado em Julgado

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 29/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/07/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/07/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 10:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 26/07/2023 10:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/07/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 16/07/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5028545-49.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: AURELIO MIGUEL & NOVAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/07/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 06/07/2023 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/07/2023 11:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

  • 03/07/2023 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/06/2023 14:06

    Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB1

  • 29/06/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/06/2023 17:21

    Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 29/06/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/06/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/06/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 22/06/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/06/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 21/06/2023 14:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 14:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5028545-49.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: AURELIO MIGUEL & NOVAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 01/06/2023 11:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

  • 01/06/2023 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/06/2023 11:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 31/05/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 29/05/2023 13:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 29/05/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/05/2023 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/05/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 15/05/2023 17:54

    Concedida a tutela provisória

  • 15/05/2023 15:06

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0304 para GPUB0104) - processo: 00001584720078240008

  • 15/05/2023 15:01

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP

  • 15/05/2023 15:01

    Despacho

  • 15/05/2023 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 15/05/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 12:20

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 15/05/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 19:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 12/05/2023 19:38

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 59 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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