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TJMA - 0804306-19.2021.8.10.0024
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA LUCIA FREITAS VASCONCELOS AMARAL e outros
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0804306-19.2021.8.10.0024
Partes: ELVIRA RUTH ESTRELA SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMA - 0820803-83.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x OLGA DE JESUS GONCALVES DE SOUSA e outros
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMA - 0000427-18.2013.8.10.0024
Partes: ANA LUCIA FREITAS VASCONCELOS AMARAL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 18/02/2013
TJMA - 0836835-05.2017.8.10.0001
Partes: NUBIA LAFAYETE DE CARVALHO SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2017
TJMA - 0010179-83.2013.8.10.0001
Partes: MARIA DE JESUS DE SOUSA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/03/2013
TJMA - 0004353-23.2006.8.10.0001
Partes: MARIA SOFIA GOMES GARCIA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2006