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TJMA - 0028273-45.2014.8.10.0001
Partes: ANA KARINA FREIRE MATOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA FREIRE COSTA BRANDAO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/09/2020
TJMA - 0028273-45.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA KARINA FREIRE MATOS e outros
Advogado: FERNANDA FREIRE COSTA BRANDAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 09/09/2020
TJMA - 0042824-30.2014.8.10.0001
Partes: ANA KARINA FREIRE MATOS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA FREIRE COSTA BRA---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/09/2014
TJMA - 0006495-68.2004.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAMSES MILANEZ DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/04/2004
TJMA - 0802524-75.2023.8.10.0001
Partes: ANA KARINA FREIRE MATOS e outros x VARANDAS GRAND PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros
Advogado: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMA - 0819910-60.2019.8.10.0001
Partes: MARYJANE FONSECA GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANILO SILVA DA CANHOTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2019
TJMA - 0808339-56.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LISANGELA MIRANDA SILVA e outros
Advogado: DANILO SILVA DA CANHOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMA - 0000370-45.2015.8.10.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO ANTONIO BARROS DA SILVA
Advogado: IGO ALVES LACERDA DE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 04/02/2015