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TJBA - 8030701-50.2024.8.05.0000
Partes: DESIDERIO JOSE COSTA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 07/05/2024
TJBA - 8158050-04.2022.8.05.0001
Partes: OSRODRIGUES TECIDOS E CONFECCOES LTDA. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/10/2022
TJBA - 8044112-94.2023.8.05.0001
Partes: EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRAULIO DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/04/2023
TJBA - 0514374-87.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: BRUNO CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/04/2019
TJBA - 8000637-85.2020.8.05.0230
Partes: NEYLA LIMA SILVA ARTELOSA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - POR SEU REPRESENTANTE e outros
Advogado: NEYLA LIMA SILVA ARTELOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 29/08/2023
TJBA - 0000507-85.1996.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x WILSON PAES CARDOSO e outros
Advogado: ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/01/1996
TJBA - 0524253-55.2015.8.05.0001
Partes: XL DA CONSTRUCAO LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2025
TJBA - 0089233-54.2004.8.05.0001
Partes: JAIME DE CARVALHO LIMA & CIA LTDA x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: MARIA DE LOURDES LEAL FERREIRA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/07/2004
TJBA - 8005160-12.2022.8.05.0250
Partes: ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATU x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 03/10/2022
TJBA - 8052215-59.2024.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA
Advogado: ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 20/08/2024