23/04/2025 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
16/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:12

Expedição de despacho.
16/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:16

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8005160-12.2022.8.05.0250 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Simões Filho Impetrante: Associacao De Empresas Do Centro Industrial De Aratu Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Advogado: Lucas Sampaio Barbosa (OAB:BA74731) Impetrado: Superintendente Da Administração Tributária Do Estado Da Bahia Advogado: Almerinda Liz Campos Fernandes (OAB:BA9835) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005160-12.2022.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO IMPETRANTE: ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATU Advogado(s): PATRICIA MACHADO DIDONE (OAB:BA16528), LUCAS SAMPAIO BARBOSA (OAB:BA74731) IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES (OAB:BA9835) DESPACHO Vistos etc.

Considerando a oposição de embargos de declaração por ambas as partes, intimem-se os embargados para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.

Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica.

MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto
28/01/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação 8005160_12.2022.8.05.0250 limita_se a
27/01/2025 13:38

Expedição de despacho.
27/01/2025 12:22

Expedição de sentença.
27/01/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:58

Conclusos para julgamento
19/10/2023 14:57

Expedição de sentença.
19/10/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
22/08/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 11:03

Publicado Sentença em 24/07/2023.
25/07/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 10:14

Juntada de Petição de Reitera manifestação desinteresse MP 8005160-12.2022.8.05.0250
21/07/2023 09:01

Expedição de sentença.
21/07/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 11:22

Expedição de despacho.
20/07/2023 11:22

Concedida a Segurança a ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATU - CNPJ: 13.***.***/0001-30 (IMPETRANTE)
10/07/2023 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.
25/01/2023 18:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATU em 09/11/2022 23:59.
13/12/2022 11:10

Conclusos para julgamento
12/12/2022 14:40

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
02/12/2022 09:33

Expedição de despacho.
01/12/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:47

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 20:25

Publicado Decisão em 07/10/2022.
21/10/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 01:36

Mandado devolvido Positivamente
06/10/2022 16:48

Expedição de Mandado.
06/10/2022 16:30

Expedição de decisão.
06/10/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2022 12:55

Conclusos para decisão
03/10/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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