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TJPA - 0010791-27.2020.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x RAFAEL NASCIMENTO FREIRE
Advogado: ALEXANDRE DE MIRANDA MOURA
1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 06/10/2020
TJPA - 0010791-27.2020.8.14.0401
Partes: RAFAEL NASCIMENTO FREIRE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: CLAUDIO BEZERRA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 05/10/2022
TJPA - 0000034-50.2005.8.14.0093
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MINISTERIIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0006389-31.2016.8.14.0048
Partes: MIGUEL DA CONCEICAO TRINDADE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ALEXANDRE DE MIRANDA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 21/10/2022
TJPA - 0036076-80.2010.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA x CARLOS ALBERTO DE SENA FILHO
Advogado: ALEXANDRE DE MIRANDA MOURA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 15/09/2010
TJPA - 0801760-68.2022.8.14.0048
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINOPOLIS - PA x ANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
Advogado: ALEXANDRE DE MIRANDA MOURA
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Ajuizamento: 09/09/2022
TJPA - 0007911-93.2016.8.14.0048
Partes: MIGUEL DA CONCEICAO TRINDADE x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: HAMILTON NOGUEIRA SALAME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/08/2025
TJPA - 0802437-98.2022.8.14.0048
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINOPOLIS - PA x ALINNE CONCEICAO LIMA E COSTA e outros
Advogado: LUCAS SANTOS CUTRIM e outros
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Ajuizamento: 15/11/2022
TJPA - 0012576-92.2018.8.14.0401
Partes: REGIANE GUIMARAES FARIAS CAMPOS x REGINALDO FRANCISCO CORREA CAMPOS
Advogado: FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO e outros
1ª instância - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belem
Ajuizamento: 06/06/2018
TJPA - 0008939-69.2014.8.14.0015
Partes: PAULA VANESSA DA CONCEICAO CABRAL e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 17/10/2021