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TJBA - 8002826-85.2024.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x ESPOLIO DE CLAS GORAN SIGURD ENQUIST e outros
Advogado: ALEXANDRE ARAUJO RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 21/02/2025
TJBA - 8002826-85.2024.8.05.0039
Partes: ESPOLIO DE CLAS GORAN SIGURD ENQUIST x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: ALEXANDRE ARAUJO RAMOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 14/03/2024
TJBA - 0068172-74.2003.8.05.0001
Partes: PARAMETRO ENGENHARIA LTDA x PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
Advogado: HERBERT ALVES MARINHO e outros
1ª instância - 2Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 02/06/2003
TJBA - 8094170-33.2025.8.05.0001
Partes: JORGE BRANDAO ARAUJO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MATEUS FREITAS ARAUJO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/05/2025
TJBA - 8039544-64.2025.8.05.0001
Partes: MARIA LUCIA ARAUJO RAMOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRE ARAUJO RAMOS
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/03/2025
TJBA - 8029075-56.2025.8.05.0001
Partes: MAURO VALENTE DE ADORNO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRE ARAUJO RAMOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/02/2025
TJBA - 8067525-68.2025.8.05.0001
Partes: MARILENA SANTOS SILVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRE ARAUJO RAMOS
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/04/2025
TJRN - 0805676-58.2023.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x IMPACTO COLEGIO E CURSO LTDA
Advogado: SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRN - 0829571-56.2018.8.20.5001
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: JOSE FERNANDES OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2022
TJRN - 0802459-07.2023.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: ALEXANDRE ARAUJO RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 08/03/2023