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TJSC - 5068605-98.2022.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR
Advogado: RAUL EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/08/2024
TJSC - 5068540-06.2022.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado: GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/11/2022
TJSC - 5005953-47.2022.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x ANDREIA CRISTINA PIMENTEL COELHO
Advogado: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 17/03/2023
TJSC - 5012734-85.2022.8.24.0064
Partes: FILLIPE JAPIASSU MARTINS e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 22/06/2022
TJSC - 0301673-84.2018.8.24.0064
Partes: CONSTRUTABIL CONTABILIDADE S/S x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 25/08/2022
TJSC - 5004238-04.2021.8.24.0064
Partes: SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 15/03/2021
TJSC - 5069177-54.2022.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 01/12/2022
TJSC - 0300659-36.2016.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC e outros x OS MESMOS
Advogado: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/04/2021
TJSC - 5004114-84.2022.8.24.0064
Partes: DJP CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 08/01/2024
TJSC - 0301417-44.2018.8.24.0064
Partes: NEUSA DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: KELINE RENATA MARTINS DE QUADROS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 26/11/2024